A Presidência do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas da Região de Feira de Santana - BA, publicou a Tabela de Piso Salarial, referente ao período de maio de 2016 à maio de 2017. A mesma trata dos Pisos Salariais por Função; Adicional de Função; Refeição, Pernoite e Hospedagem; Participação no Lucro e/ou Resultado; Seguro de Vida; Homologação, etc. Para ficar por dentro e conhecer o texto na íntegra, clique aqui.

Conforme ata da reunião realizada no dia 31 de maio de 2016, no auditório do SETCEB, entre os sindicatos de empregados e o sindicato patronal, todos os empregados das empresas do presente segmento econômico, submetidas à Convenção Coletiva de Trabalho 2016/17, será assegurada a correção de 5% (cinco por cento) como antecipação salarial para o mês de maio de 2016. Clique aqui para ler na íntegra.

NOTÍCIAS & EVENTOS DO SETOR

Foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho, firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste, órgão representativo dos Sindicatos operantes no sistema de Transportes Rodoviários de Cargas no Estado da Bahia, ficando o setor Jurídico de cada sindicato contemplado por este acordo. Para conhecer e visualizar o texto na íntegra, clique aqui.

A exemplo do Conhecimento Eletrônico, documento fiscal digital será obrigatório e completará as novas regras para o transporte de cargas a partir de 1º de janeiro de 2014. As empresas de transporte de cargas fracionadas - aquelas cujo caminhão realiza o transporte com cargas de dois ou mais clientes simultaneamente - devem aproveitar até o final de 2013 para se adequarem à nova exigência fiscal, o MDF-e (Manifesto Eletrônico). O documento, que passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2014, tem como principal finalidade substituir o formulário Modelo 25, facilitando o registro em lote de informações fiscais em trânsito e apressando a identificação das unidades de carga, além de demais características do transporte durante as vistorias nos postos fiscais. Apesar de a tecnologia prometer trazer fluidez nos procedimentos, o Manifesto Eletrônico vai exigir das empresas de transportes algum investimento em adequação e conhecimento dos novos procedimentos. Por isso, vale a pena ficar atento. Para conhecer e visualizar o texto na íntegra, clique aqui.

O que mudou? A mais impactante alteração do ponto de vista trabalhista é a determinação de controle de jornada fidedigno pelo empregador. A medida estabelece ainda intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. Garante ainda acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, bem como atendimento de saúde. E mais: agora, os motoristas terão isenção de responsabilidade por prejuízos patrimoniais causados por terceiros ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas funções, além de proteção do Estado contra ações criminosas. Para conhecer e visualizar o texto na íntegra, clique aqui.

O Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve alterar a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. Os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, passam a vigorar com nova redação . Clique aqui para ler na íntegra.