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SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA |
O
SETCARFS
O
SETCARFS é uma entidade civil representativa
do setor de TRC Transporte Rodoviário de Cargas e
Logística, criado em 1988, inicialmente como o nome
de APETRANFS - Associação Profissional das
Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas de Feira
de Santana, mudando em 1993 para SETCARFS - Sindicato das
Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas da Região
de Feira de Santana, BA. Temos como objetivo, representar
as empresas de TRC & Logística, buscando sempre
obter melhorias e benefícios para o setor. Com área
de atuação na macro região de Feira
de Santana e em parcela significativa do interior da Bahia,
é Confederado CNT - Confederação Nacional
do Transporte, federado a FETRABASE - Federação
das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe.
Clique aqui para saber mais e junte-se
a nós!
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REAJUSTE
- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO |
TABELA
DE PISO SALARIAL 2022/2023

A pós
algumas reuniões de negociação com
os sindicatos dos empregados, sem nenhum acordo, o SETCEB
orienta que as empresas de transporte de carga do estado
da Bahia, apliquem o piso salarial, ticket alimentação
e PLR conforme valores abaixo e para os demais cargos o
reajuste de 5,02%. Essa medida é para minimizar o
impacto no caixa das empresas, que quando fecharmos o %
terá o retroativo a data base maio. Clique
aqui.
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VETO
PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS |
GOVERNO
VETA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE MEIS
E DE PEQUENAS EMPRESAS
O
presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta
sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa
de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito
do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída
pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro
pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação
de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores
individuais e de empresas participantes do Simples Nacional
(regime tributário simplificado). A mensagem do presidente
ao Congresso foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU). Nela, o presidente argumenta que a proposição
legislativa "incorre em vício de inconstitucionalidade
e contrariedade ao interesse público, uma vez que,
ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia
de receita, em violação ao disposto no art.
113 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei nº 14.116,
de 31 de dezembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
2021". O veto foi uma recomendação da
equipe econômica do governo federal.
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AVANÇO
EM 2022 |
O
ESPERADO AVANÇO PARA OS TRANSPORTES EM 2022

A necessária revolução no transporte
brasileiro depende de duas condições: a remoção
de restrições exageradas e desnecessárias
a quem pretende prestar o serviço, e a modernização
da infraestrutura física. De pouco adianta haver
várias empresas interessadas em transportar pessoas
e cargas, a preços competitivos em um ambiente de
verdadeira concorrência, se portos, aeroportos. estradas
permanecerem obsoletos; da mesma forma, terminais de última
geração e rodovias em perfeito estado de conservação
serão pouco aproveitados se uma regulamentação
exagerada impedir a entrada de novos players e dificultar
o trabalho de quem já atua no mercado. Felizmente,
o governo federal vem atuando em ambas as frentes, e promete
mais avanços em 2022. Um caso emblemático
é o da navegação de cabotagem, com
transporte de carga por via marítima entre portos
brasileiros. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a
BR do Mar, projeto apresentado pelo governo
em 2020 e que facilita a operação de empresas
no setor ao eliminar exigências de frota própria,
permitindo às companhias afretar embarcações
estrangeiras, o que aumentará a oferta e levará
a uma potencial redução nos preços
do frete marítimo. O governo tem grandes expectativas
para a BR do Mar, prevendo uma elevação
de quase 70% no total transportado de 1,2 milhão
de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres
transportados por ano para 2 milhões de TEUs
ainda neste ano. Se tal demanda se concretizar, será
preciso que os portos brasileiros estejam à altura
do novo cenário.
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ANTT
REALIZA NOVA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS CERTIFICADOS
DO RNTRC |
TODOS
OS CERTIFICADOS VALEM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE de 2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
prorrogou os Certificados do Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Cargas (CRNTRC), nos termos da Portaria
Suroc nº 447, de 4 de dezembro de 2020. O objetivo
foi garantir a validade de todos os certificados até
a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência
Pública nº 8/2020, uma vez que um dos principais
pontos discutidos no processo de participação
e controle social é o fim da validade do RNTRC. Dessa
forma, todos os RNTRC foram prorrogados até o dia 31
de dezembro de 2021. (Fonte: ANTT).
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CONVENÇÃO
COLETIVA 2021 / 2022 |
CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO 2021 / 2022

Foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho,
firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de
Cargas do Estado da Bahia e a Federação Interestadual
dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste,
órgão representativo dos Sindicatos operantes
no sistema de Transportes Rodoviários de Cargas no
Estado da Bahia, ficando o setor Jurídico de cada
sindicato contemplado por este acordo. Para conhecer e visualizar
o texto na íntegra, clique
aqui.
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RELATÓRIO
MENSAL DO INCTF E INCTL
UM ALERTA PARA O SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
CARGA2 |
INCT
ATINGE O MAIOR VALOR DOS ÚLTIMOS 26 ANOS

O INCTL atingiu o seu maior valor em 12 meses desde a sua
criação em 2003 atingindo 24,98% e, o INCTF,
com 22,32%, só teve um valor superior a 26 anos,
ou seja, em agosto de 1995. É uma situação
difícil para o setor, pois, é um índice
inflacionário impossível de ser absorvido,
mesmo com a adoção de medidas emergências
de redução de custos, até porque, em
virtude da pandemia, todas elas ao longo dos últimos
meses já foram implementadas. Esta situação
é resultado de aumentos nos principais insumos consumidos
pelo setor: combustível, veículos e mão
de obra que chegam a representar 90% dos custos envolvidos.
Clique aqui para ler na íntegra.
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CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL PATRONAL 2020 |
IMPRIMA
A GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ON-LINE
O
Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de
Cargas da Região de Feira de Santana disponibiliza
o link para impressão da Guia de Recolhimento da
Contribuição Sindical Patronal 2020 diretamente
do site da Caixa Econômica Federal. Clique no link
a seguir para acessar a página Contribuição
Sindical e as informações e imagens mostrarão
as etapas que deverão ser seguidas dentro do site
da CEF, a fim de realizar os procedimentos de Incluir Guia
- Imprimir ou Reimprimir Guia.
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NOTÍCIAS
& EVENTOS |
NOTÍCIAS
& EVENTOS DO SETOR
Disponibilizamos
uma página específica para divulgação
de notícias e eventos referentes ao segmento de
Transporte Rodoviário no Brasil e em particular
do nosso Sindicato. Clique na imagem ao lado ou no link
a seguir para acessar a relação
de matérias ordenadas por data. Clique no ícone
"Ler" ao lado do título desejado, para
ler a matéria.
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LEI
Nº 12619 |
REGULAMENTAÇÃO
DA PROFISSÃO DE MOTORISTAS

O que mudou? A
mais impactante alteração do ponto de vista
trabalhista é a determinação de controle
de jornada fidedigno pelo empregador. A medida estabelece
ainda intervalo mínimo de uma hora para refeição,
repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso
semanal de 35 horas. Garante ainda acesso gratuito a programas
de formação e aperfeiçoamento profissional,
bem como atendimento de saúde. E mais: agora, os
motoristas terão isenção de responsabilidade
por prejuízos patrimoniais causados por terceiros
ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses
casos mediante comprovação, no cumprimento
de suas funções, além de proteção
do Estado contra ações criminosas.
Para conhecer e visualizar o texto na íntegra, clique
aqui.
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SEST
/ SENAT FEIRA DE SANTANA - BAHIA |
SEST
/ SENAT
O
Serviço Social do Transporte - SEST e o Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT são
entidades civis, com personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, criadas em 14 de setembro
de 1993, pela Lei
nº 8.706/93, e organizadas pela Confederação
Nacional do Transporte - CNT. As entidades são
regidas pelas disposições legais aplicáveis,
por seus Estatutos Sociais e demais atos normativos complementares
aprovados pelos seus Conselhos Deliberativos.
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Direitos
Reservados 2010-2022 |
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