A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou os Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (CRNTRC), nos termos da Portaria Suroc nº 447, de 4 de dezembro de 2020. O objetivo foi garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 8/2020, uma vez que um dos principais pontos discutidos no processo de participação e controle social é o fim da validade do RNTRC. Dessa forma, todos os RNTRC foram prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2021. (Fonte: ANTT).

Após algumas reuniões de negociação com os sindicatos dos empregados, sem nenhum acordo, o SETCEB orienta que as empresas de transporte de carga do estado da Bahia, apliquem o piso salarial, ticket alimentação e PLR conforme valores abaixo e para os demais cargos o reajuste de 5,02%. Essa medida é para minimizar o impacto no caixa das empresas, que quando fecharmos o % terá o retroativo a data base maio. Clique aqui.

Foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho, firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste, órgão representativo dos Sindicatos operantes no sistema de Transportes Rodoviários de Cargas no Estado da Bahia, ficando o setor Jurídico de cada sindicato contemplado por este acordo. Para conhecer e visualizar o texto na íntegra, clique aqui.

O INCTL atingiu o seu maior valor em 12 meses desde a sua criação em 2003 atingindo 24,98% e, o INCTF, com 22,32%, só teve um valor superior a 26 anos, ou seja, em agosto de 1995. É uma situação difícil para o setor, pois, é um índice inflacionário impossível de ser absorvido, mesmo com a adoção de medidas emergências de redução de custos, até porque, em virtude da pandemia, todas elas ao longo dos últimos meses já foram implementadas. Esta situação é resultado de aumentos nos principais insumos consumidos pelo setor: combustível, veículos e mão de obra que chegam a representar 90% dos custos envolvidos. Clique aqui para ler na íntegra.

O presidente do SETCARFS - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Cargas da Região de Feira de Santana, no uso das suas atribuições, comunica a todos os associados que no período de 5 (cinco) dias, de 28/08/2020 a 01/09/2020 estarão abertas as inscrições para concorrerem as eleições para Diretoria, que administrará o Sindicato e Conselho Fiscal. As chapas concorrentes deverão se inscrever na sede do sindicato, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 159, sala 308, 3º andar, no horário comercial, nesta cidade de Feira de Santana. Clique aqui.

NOTÍCIAS & EVENTOS DO SETOR

A exemplo do Conhecimento Eletrônico, documento fiscal digital será obrigatório e completará as novas regras para o transporte de cargas a partir de 1º de janeiro de 2014. As empresas de transporte de cargas fracionadas - aquelas cujo caminhão realiza o transporte com cargas de dois ou mais clientes simultaneamente - devem aproveitar até o final de 2013 para se adequarem à nova exigência fiscal, o MDF-e (Manifesto Eletrônico). O documento, que passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de janeiro de 2014, tem como principal finalidade substituir o formulário Modelo 25, facilitando o registro em lote de informações fiscais em trânsito e apressando a identificação das unidades de carga, além de demais características do transporte durante as vistorias nos postos fiscais. Apesar de a tecnologia prometer trazer fluidez nos procedimentos, o Manifesto Eletrônico vai exigir das empresas de transportes algum investimento em adequação e conhecimento dos novos procedimentos. Por isso, vale a pena ficar atento. Para conhecer e visualizar o texto na íntegra, clique aqui.

O que mudou? A mais impactante alteração do ponto de vista trabalhista é a determinação de controle de jornada fidedigno pelo empregador. A medida estabelece ainda intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. Garante ainda acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, bem como atendimento de saúde. E mais: agora, os motoristas terão isenção de responsabilidade por prejuízos patrimoniais causados por terceiros ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante comprovação, no cumprimento de suas funções, além de proteção do Estado contra ações criminosas. Para conhecer e visualizar o texto na íntegra, clique aqui.