A transformação digital avança também na fiscalização do transporte rodoviário de cargas. A partir de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passará a monitorar de forma automática a regularidade dos seguros obrigatórios das transportadoras, utilizando sistemas integrados para cruzamento de informações em tempo real.

A mudança marca o fim de um modelo baseado principalmente na conferência documental e inaugura uma nova etapa de acompanhamento eletrônico das operações. Com a integração entre bases de dados do setor segurador e o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a situação cadastral das empresas poderá ser verificada continuamente pelos sistemas da Agência.

Na prática, isso significa que falhas relacionadas à manutenção das apólices, divergências de cadastro ou inconsistências nas informações enviadas poderão ser identificadas de forma praticamente imediata. Para as transportadoras, o desafio passa a ser manter um controle mais rigoroso sobre a documentação e os contratos de seguro que dão suporte às operações.

A exigência está ligada às mudanças promovidas pela Lei nº 14.599/2023, que redefiniu as responsabilidades relacionadas à proteção das cargas transportadas. Entre as coberturas exigidas estão aquelas destinadas a acidentes durante o percurso, desaparecimento de cargas em casos de roubo ou furto qualificado e danos causados a terceiros durante a operação dos veículos.

Especialistas do setor avaliam que a iniciativa tende a aumentar a segurança jurídica das operações e a uniformizar o cumprimento das exigências regulatórias. Ao mesmo tempo, alertam que a automatização reduz as margens para falhas administrativas que antes poderiam passar despercebidas por períodos mais longos.

O novo modelo também reforça uma tendência observada em diferentes áreas da logística: a utilização crescente de plataformas digitais para controle, fiscalização e compartilhamento de informações. Nos últimos anos, ferramentas como o CIOT eletrônico, documentos fiscais digitais e sistemas integrados de gestão passaram a desempenhar papel cada vez mais relevante na rotina das transportadoras.

Nesse cenário, a gestão de seguros deixa de ser apenas uma obrigação regulatória e passa a integrar as estratégias de conformidade operacional das empresas. A expectativa é que a fiscalização automatizada contribua para ampliar a transparência do mercado e reduzir a atuação de operadores que não atendam às exigências legais.

Para o setor, o movimento sinaliza uma nova fase de modernização regulatória, em que a tecnologia passa a desempenhar papel central tanto na operação quanto no monitoramento das atividades de transporte.

Fonte: Guarany Junior.